Aspectos Positivos das Políticas Públicas para Igualdade de Género no Acesso à Terra

Em Moçambique, felizmente, as políticas públicas e legislação são favoráveis as mulheres, pois a Constituicao da República consagra no artigo 36 – o direito de igualdade de direitos a homens e mulheres. Este aspecto, faz com que as leis ordinárias como é o caso da Lei de Terras estabeleçam os direitos das comunidades locais no acesso a terra, e o facto de existir a consagração do princípio da igualdade de género na Constituição,  faz com que as mulheres a nível das comunidades tenham acesso a terra de forma igualitária em relação aos homens.

Tem se notado um esforço em algumas regiões do país por parte do Governos locais em distribuir o documento de acesso a terra, facto que é positivo. No entanto, a maior dificuldade de acesso a terra por parte das mulheres centra-se nas barreiras culturais, onde em algumas comunidades a mulher ainda é vista como um ser inferior ao homem. Apesar de as mulheres constituirem a maioria das pessoas que usam a terra para praticar agricultura e produzir alimentos para limentar os mercados locais, no que se refere ao acesso ao DUAT (Direito de Uso e Aproveitamento da Terra) elas ainda são as que menos têm acesso a terra.