A integração da igualdade de género nos Planos de Governação é fundamental para o alcance dos objectivos socio-económicos globais traçados, para garantir um desenvolvimento efectivo do país. Como forma de garantir uma maior eficácia no alcance da igualdade de género em Moçambique, recomenda-se que o próximo Programa Quinquenal do Governo 2025-2029, e os Programas futuros, tenham a Igualdade de Género como um dos seus Pilares.
Nesta perspectiva, com o objectivo de contribuir para uma maior integração da igualdade de género nos Planos de Governação, para que homens e mulheres tenham acesso igualitário às oportunidades económicas e sociais, apresenta-se esta análise de questões de género, feita à três Planos de Governação sócio-económica em Moçambique, nomeadamente:
- O Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2020-2024;
- O Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2024;
- O Plano Nacional de Investimento do Sector Agrário 2022-2026 (PNISA II).
1. Análises de Género ao Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2020-2024
Segundo o Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2020-2024, o documento “centra a sua acção governativa na melhoria do bem-estar e da qualidade de vida das famílias moçambicanas, na redução das desigualdades sociais e da pobreza, na criação de um ambiente de paz, harmonia e tranquilidade, com um forte estímulo na criação do emprego”.
No que se refere aos pilares, o Programa do Governo tem três pilares, nomeadamente:
– Pilar I: Reforçar a Democracia e Preservar a Unidade Nacional;
– Pilar II: Promover a Boa Governação e Descentralização;
– Pilar III: Reforçar a Cooperação Internacional.
1.1. Recomenda-se a Inclusão da Igualdade de Género como um dos Pilares do PQG:
De acordo com o ponto número 2, do PQG, o Programa” tem o seu enfoque em matérias importantes, das quais, destacam-se as seguintes: (ii) Um crescimento inclusivo e sustentável; (iii) A estabilidade social e económica; (iv) A dinamização da produtividade e competitividade da economia, (v) As mudanças climáticas; (vi) Criação de emprego; (vii) A promoção do empreendedorismo e inovação tecnológica; e (viii) A Boa Governação e Descentralização”.
Fazendo uma análise da integração de género no Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2020-2024, verifica-se que o Programa tem uma integração de género parcial, inserida no ponto 4.1. referente à “Prioridade I: Desenvolver o Capital Humano e a Justiça Social” que tem em vista alcançar o desenvolvimento, melhorar a qualidade de vida e reduzir as desigualdades sociais.
Como forma de garantir uma maior eficácia no alcance da igualdade de género no país, recomenda-se que o Programa Quinquenal do Governo futuro, tenha a Igualdade de Género como um dos seus Pilares, no qual, junto com os três pilares pré-estabelecidos, nomeadamente: Pilar I: Reforçar a Democracia e Preservar a Unidade Nacional; Pilar II: Promover a Boa Governação e Descentralização; Pilar III: Reforçar a Cooperação Internacional, teriamos mais um Pilar IV: Igualdade de Género.
Portanto, recomenda-se que os pilares do próximo Programa Quinquenal do Governo possa incluir a igualdade de género, e possa ter os seguintes Pilares:
Pilar I: Reforçar a Democracia e Preservar a Unidade Nacional;
Pilar II: Promover a Boa Governação e Descentralização;
Pilar III: Promover a Igualdade de Género
Pilar IV: Reforçar a Cooperação Internacional.
Por conseguinte, nos objectivos estratégicos traçados para garantir o desenvolvimento do capital humano e a justiça social, foi incluído de forma positiva na alínea iv) Promover a igualdade e equidade de género, inclusão social e protecção dos segmentos mais vulneráveis da população. Para o alcance desse objectivo estratégico, foram estabelecidas as seguintes acções, inseridas no âmbito da Acção Social, na qual destacamos as que estão directamente ligadas a igualdade de género, nomeadamente:
– Assegurar a protecção e o combate a violência baseada no género;
– Prevenir e combater as Uniões Prematuras, Tráfico, e abuso sexual;
– Prestar assistência social à pessoas vivendo em situação de pobreza e vulnerabilidade.
Estas acções acções são importantes, no que se refere à prevenção e combate a violência baseada no género e à prestação da assistência social aos grupos vulneráveis, contudo, circunscrevem-se mais à Violência Baseada no Género e à assistência social. No que se refere a Igualdade de Género sócio-económica, nota-se um défice, concretamente no acesso às oportunidades económicas de forma equitativa entre homens e mulheres, como forma de garantir a igualdade de género. Por isso, seria pertinente incluir no Programa Quinquenal do Governo (2025-2029), acções específicas que promovam a igualdade de género em termos económicos, no qual, sugerimos as seguintes:
– Promoção da participação da mulher na esfera económica, estimulando o acesso igualitário às oportunidades de emprego;
– Promoção do empreendedorismo feminino, particularmente no acesso às oportunidades de pequenos financiamentos para mulheres desfavorecidas e de famílias de baixa renda desenvolverem negócios, como forma de reduzir as desigualdades sociais;
– Promoção do acesso à educação para mulheres e raparigas, com o acesso à bolsas de estudo para o ensino superior a nível interno, principalmente para mulheres e raparigas desfavorecidas e de familias de baixa renda;
– Capacitação técnica de mulheres empreendedoras e acesso equitativo à financiamentos para o desenvolvimento de negócios.
– Garantir a participação equitativa das mulheres em todas as esferas de desenvolvimento sócio-económico, incluindo na promoção da paz e na tomada de decisão.
Também seria importante especificar a inclusão das mulheres como beneficiárias das acções de estímulo às iniciativas empreendedoras, bem como no acesso aos “estágios pré-profissionais remunerados e não remunerados, como mecanismo para elevar o nível de empregabilidade”.
Em relação ao ponto 49. do Programa do Governo, sobre os indicadores de resultados, o mesmo refere que terá como um dos indicadores a percentagem de 53 % de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza beneficiando dos Programas de Protecção Social. Seria muito importante desagragar a percentagem acima referida por género, estabelecendo que pelo menos 50% das pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza que irão beneficiar dos Programas de Protecção Social, serão mulheres.
1.2. Recomendação Final:
Para garantir uma maior eficácia no alcance da igualdade de género no país, recomenda-se que o próximo Programa Quinquenal do Governo (2025-2029), e os Programas futuros, tenham a Igualdade de Género como um dos seus Pilares, no qual, junto com os já estabelecidos, possa ter os seguintes pilares:
Pilar I: Reforçar a Democracia e Preservar a Unidade Nacional;
Pilar II: Promover a Boa Governação e Descentralização;
Pilar III: Promover a Igualdade de Género;
Pilar IV: Reforçar a Cooperação Internacional.
Recomenda-se ainda que o Plano Quinquenal do Governo tenha acções de carácter sócio-económico que beneficiem as mulheres, como forma a reduzir as desigualdades económicas entre homens e mulheres.
Também é importante a inclusão de indicadores de género nas acções económicas de promoção de emprego e auto-emprego, como forma de garantir que homens e mulheres tenham acesso igualitário a essas oportunidades.
2. Análises de Género ao Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2024
Segundo o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2024 (PESOE), o mesmo “marca o fim da implementação do Programa Quinquenal do Governo 2020 – 2024 (PQG), cujo foco centra-se na materialização dos seus principais objectivos, mormente: i) a melhoria do bem-estar e da qualidade de vida das famílias moçambicanas; ii) redução das desigualdades sociais e da pobreza; iii) criação de um ambiente de paz, harmonia e tranquilidade; e v) estímulo a criação de emprego”.
Fazendo uma análise de género ao Plano Económico e Social do Governo e Orçamento do Estado 2024 (que é praticamente a implementação faseada do Plano Quinquenal do Governo), constata-se que o mesmo tem a integração da igualdade de género, pois faz referência específica da inclusão das mulheres como sendo beneficiárias das acções socio-económicas a serem desenvolvidas pelo governo, desagregando os dados numéricos e percentuais dos beneficiarios, por género.
A título de exemplo, o PESOE 2024, refere como acções que contribuem para a igualdade de género as seguintes:
– Capacitar 33.670 raparigas fora da escola em habilidades para a vida, no âmbito do programa “Eu Sou Capaz”. Para reduzir os índices de desistência escolar, está prevista a atribuição de 11.950 bicicletas e 96.666 uniformes à raparigas e adolescentes, no âmbito do Programa “Eu Sou Capaz”;
– Na área da Saúde, o Governo assegurará o fortalecimento da resposta eficaz e eficiente às políticas de saúde que garantam a provisão de cuidados de saúde e prestação de serviços de qualidade a todos cidadãos, priorizando as seguintes acções: manter a cobertura de partos Institucionais em 91%, em 2024; Intensificar o rastreio do cancro da mama, em 30%, nas mulheres com idade superior a 25 anos; – Rastrear o cancro da próstata nos homens com 45 e mais anos, em 1%, o correspondente a 19.324 mil homens;
– Assegurar o empoderamento da mulher através da atribuição de kits de geração de renda a 800 mulheres, capacitar 8.551 mulheres em matérias de empreendedorismo e gestão de negócios e assistir 4.624 pessoas vítimas de violência baseada no género no âmbito do Mecanismos de Atendimento Integrado à vítimas de violência.
Contratar 1.294 profissionais de saúde dos quais, 25 médicos nacionais, 325 técnicos especialistas de saúde, 764 Técnicos de Saúde, 140 serventes e 40 motoristas de ambulância, para o reforço da capacidade de atendimento nos hospitais públicos, de modo a reduzir a Mortalidade Materna, Neonatal e Infantil Intra-Hospitalar.
2.1. Recomendações para Preenchimento de algumas Lacunas de Género no(s) PESOE(s) Futuros:
Não obstante o facto positivo que o PESOE 2024 possui, em ter uma integração de género considerável, constatam-se algumas lacunas de género importantes. Nesse âmbito, apresentam-se as seguintes recomendações para garantir um maior alcance da igualdade de género em Moçambique, através do Plano Económico e Social 2024, e os Planos futuros:
Será importante incluir indicadores de género em todas as acções que visam o desenvolvimento social e económico, estabelecendo que 50% dos beneficiários dessas iniciativas serão mulheres.
Por exemplo, na PRIORIDADE II (do PESOE 2024), sobre “Impulsionar o Crescimento Económico, a Produtividade e a Geração de Emprego”, é estabelecido que: “serão criados 413.445 postos de trabalho, promovidos 13.856 Estágios Pré-Profissionais, atribuídos 1.199 Kits de auto-emprego aos jovens no âmbito do Programa Meu Kit, Meu Emprego e financiados 80 projectos de iniciativa juvenil para auto-emprego e geração de rendimentos, e ainda serão contratados 1.294 profissionais de saúde“. Nestas acções, seria importante estabelecer que 50% dos beneficiários destas iniciativas serão mulheres.
Nessa perspectiva, fazendo análise de outras actividades do PESOE, seria pertinente estabelecer que 50% dos beneficiários das seguintes actividades, serão ser mulheres, incluíndo agregados familiares liderados por mulheres:
– “Formar 1.758 activistas e sensibilizar 1.056.476 adolescentes e jovens em matérias de Saúde Sexual Reprodutiva, HIV, nutrição, malefícios de álcool e outras drogas, no âmbito do Programa “Geração Biz”;
“Na Área Social, garantir a assistência social à 1.096.453 agregados familiares“.
– “Prestar assistência jurídica e patrocínio jurídico beneficiando cerca de 248.384 pessoas economicamente carenciadas; proceder com a formação formal e técnico profissional a 14.574 reclusos para reabilitação e reinserção social; e executar penas não privativas de liberdade a 991 cidadãos condenados.”
3. Análises de Género ao Plano Nacional de Investimento do Sector Agrário 2022-2026 (PNISA II):
A Agricultura é maioritariamente praticada por mulheres em Moçambique, particularmente, por mulheres vivendo nas zonas rurais, por isso torna-se pertinente garantir que essas mulheres-Pequenas Camponesas possam ser integradas nas cadeias de valor dos sector agrário. Assim sendo, fazemos uma análise de questões de género ao Plano Nacional de Investimento Agrário, como forma de incluír soluções que promovam a igualdade de género, e que garantam uma maior equidade entre homens e mulheres, como beneficiários de investimentos agrários.
De acordo com o Sumário Executivo do Plano Nacional de Investimento do Sector Agrário 2022-2026, (PNISA II), trata-se de “um instrumento que orienta o investimento no sector agrário em Moçambique, no qual, implementa o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário 2030 (PEDSA II).
No que se refere aos objectivos, segundo o documento, o “PNISA II adopta o objectivo do PEDSA II (Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário 2030) que é a transformação agrária sustentável que resultará num crescimento significativo do sector agrário, ampliando a renda dos agricultores, famílias, melhoria da segurança alimentar e nutricional para todos Moçambicanos e aumento das exportações de produtos agrários“.
Fazendo uma análise de integração de género ao Plano Nacional de Investimento Agrário, em termos gerais, constata-se que o documento faz referência à questões de género, no qual, reconhece que as mulheres muitas vezes são discriminadas no meio rural, e um dos objectivos do Plano será de “integrar as mulheres em todas as partes de implementação, adoptando medidas para fazer face as desigualdades e desafios que elas enfrentam“, segundo o nº 2.2 do PNISA II (2022-2026), referente à “Género e Juventude”:
“Embora as mulheres tenham um papel central na cadeia de valor agrária, elas e os jovens são, na maior parte das vezes, descriminadas, particularmente no meio rural. Mulheres e jovens serão integrados em todas as partes do PNISA II e que existem medidas específicas para ajudar a enfrentar as muitas desigualdades e os desafios que enfrentam. O alcance deste objectivo será feito por meio de direcionamento adequado, que permita uma participação activa e permanente em todas as decisões e benefícios das actividades económicas.“
O documento acrescenta ainda no número 2.5, referente aos “Beneficiários”, que as empresas (incluindo micro, pequenas e médias empresas dirigidas por mulheres e jovens) activos nos sistemas agro-alimentares, serão os beneficiários das transferências diretas (dos subsídios inteligentes) a serem feitas pelo Governo de Moçambique.
Mais adiante, o documento faz referência que “o objectivo do Governo de Moçambique é de acelerar o crescimento da economia moçambicana através da transformação sustentável e durável do sector agrário para elevar a geração de renda, e criação de mais oportunidades de emprego. Sobre este processo, o PNISA II faz referência positiva sobre a inclusão da equidade de género, acrescentando que “aInclusão, equidade social e de género, também como o engajamento de jovens no desenvolvimento económico do sector agrário, estará no centro da estratégia.“
Portanto, aqui entende-se que as mulheres e os jovens deverão ser incluídos nas acções de geração de renda e criação de emprego, desenvolvidas no âmbito da implementação do PNISA II.
O documento refere ainda que a teoria de mudança assume que um modelo que harmonize intervenções na área de investigação e inovação tecnológica, institucional e as questões de infraestrutura no sector agrário, gerariam incentivos no sector privado para investirem em negócios rentáveis, empregando homens, mulheres e jovens e trazendo assim benefícios e impactos socio-económicos úteis tais como o aumento da renda, a redução da insegurança alimentar e nutricional, entre outros.
3.1 Ausência de Indicadores de Género ou Número de Mulheres Beneficiárias de Emprego e Subsídios:
Apesar do PNISA II fazer referência à inclusão e equidade de género, e reconhecer que as mulheres são discriminadas, particularmente no meio rural, e para fazer face a isso, estabelecer que haverá inclusão da equidade de género nas acções de desenvolvimento económico do sector agrario, e que as micro, pequenas e médias empresas dirigidas por mulheres farão parte dos beneficiários das transferências directas dos subsídios, identificam-se algumas lacunas de género, nomeadamente:
– O documento não apresenta indicadores de género como por exemplo, o número ou percentagem de mulheres que serão beneficiárias das actividades económicas do PNISA. Seria importante, incluir a perspectiva do número ou percentagem das micro, pequenas e médias empresas dirigidas por mulheres que serão beneficiárias das transferências directas dos subsídios, no âmbito da implementação do Plano Nacional de Investimento no Sector Agrário.
– O PNISA II refere que “aInclusão e equidade social e de género no desenvolvimento económico do sector agrário estará no centro da estratégia“, trazendo impactos sócio-económicos de criação de mais emprego para homens e mulheres, aumentando as rendas das famílias e auto-suficiencia alimentar e nutricional. Contudo, as tabelas de indicadores do Plano não estabelecem os números indicativos e nem percentagens de mulheres que serão beneficiárias da criação de emprego e do aumento da renda.
– O PNISA poderia estabelecer nas tabelas de indicadores, o número ou percentagens equitativas de mulheres Pequenas Camponesas que serão beneficiárias das acções do Plano. Poderia também estabelecer o número de postos de trabalho a serem criados para mulheres, e a estimativa do número de agregados familiares liderados por mulheres que terão as suas rendas melhoradas.
3.2 Ausência de Indicadores de Género na Cadeia de Valor Agrária:
Um dos aspectos importantes do PNISA II, é o ponto 3.6. referente ao “Programa Prioritário”, e o subponto 1.6. sobre” A Integração dos Pequenos Agricultores nas Cadeias de Valor Sustentáveis e Competitivas e o respectivo Resultado desejado: Aumentada a produção agrária através da integração de pequenos agricultores nas cadeias de valor sustentáveis e competitivas“, no qual, importa citar que:
A integração dos Pequenos Agricultores nas cadeias de valor sustentáveis é uma acção muito importante e assertiva. Contudo, o documento não apresenta a percentagem de mulheres Pequenas Camponesas a serem integradas nas cadeias de valor sustentáveis, com vista o aumento da produção agrária. Seria importante desagregar de forma equitativa, o número de mulheres e homens pequenos produtores, que serão integrados nas cadeias de valor sustentáveis.
Por exemplo, o Programa de Investimento Agrário em análise, refere que “serão 200.000 pequenos produtores a serem integrados nas cadeias de valor“. Assim sendo, recomenda-se que 50% desses beneficiários sejam mulheres Pequenas Produtoras.
Portanto, seria importante incluir a percentagem de mulheres a serem empregues na cadeia de valor agrária, recomendando-se como meta, pelo menos 50% de mulheres beneficiárias.
O Plano refere ainda nos seus indicadores de impacto que se pretende reduzir as taxas de desnutrição crónica no seio das crianças. Este indicador de impacto, reforça a ideia de que as mulheres não só devem ser referidas como sendo beneficiárias do PNISA, mas que é importante fazer a inclusão do número ou percentagens equitativas de mulheres beneficiárias, considerando que quem cuida da alimentação das crianças são as mulheres, e elas terão um papel importante na “redução da desnutrição crónica no seio das crianças”.
3.3. Conclusões e Recomendações Finais:
De um modo geral, o Plano Nacional de Investimento Agrário em Moçambique (PNISA II) faz referência positiva à pretenção do alcance da igualdade de género no sector agrário, e reconhece que as mulheres são discriminadas, principalmente no meio rural. Contudo, o documento tem lacunas de género, concretamente, a falta da integração de indicadores numéricos e percentuais de mulheres a serem beneficiárias do PNISA II.
Assim sendo, recomenda-se que o PNISA possa incluir metas de género numéricas e percentuais, tais como: o número/ percentagens de mulheres Pequenas Camponesas a serem beneficiárias do PNISA; o número/ percentagens de empresas de mulheres a serem beneficiárias das transferências directas dos subsídios; a estimativa do número de postos de trabalho gerados para mulheres no âmbito do PNISA; e a percentagem ou número de agregados familiares liderados por mulheres que terão as suas rendas melhoradas e auto-suficiência alimentar e nutricional.
A desagregação dos indicadores por género, irá permitir um maior alcance dos objectivos globais do PNISA, e garantir uma maior igualdade de género no sector agrário, particularmente no acesso às oportunidades económicas para mulheres Pequenas Camponesas e empresárias no sector Agrário.
Nessa perspectiva, os indicadores de género irão contribuir para ter-se uma melhor percepçãosobre a percentagem ou número de mulheres Pequenas Camponesas que criaram auto-emprego ou tiveram acesso à postos de trabalho, gerados no âmbito da implementação do PNISA.
Também irão permitir obter-se uma radiografia dos níveis de inclusão económica das mulheres Pequenas Camponesas e empresárias no sector agrário, e facilitar a elaboração de Planos de Acção de Género, como forma de garantir uma maior igualdade de género, bem como facilitar a obtenção dos seguintes dados:
O número de mulheres produtoras rurais treinadas e que fazem o uso de equipamentos agrários; o número de mulheres produtoras rurais com acesso ao crédito para mecanização agrária, bem como o número de mulheres camponesas treinadas no uso de kits de irrigação, entre outros.
Nesta perspectiva, recomenda-se a elaboração de um Plano de Acção de Género para garantir o alcance efectivo da igualdade de género na implementação do Plano Nacional de Investimento Agrário em Moçambique.
Por outro lado, o PNISA pode abordar na sua contextualização, questões sobre equidade ou desigualdades de género, explicando a situação das mulheres Pequenas Camponesas/ Agricultoras, e o contexto das empresas geridas por mulheres que podem ser integradas nas cadeias de valor do sector agrário. Também pode abordar as lacunas de género, as barreiras sociais e económicas que as mulheres particularmente, as Pequenas Camponesas enfrentam, e apresentar acções para garantir uma maior igualdade de género nos investimentos do sector agrário, bem como incluír uma teoria de mudança para reverter o cenário.
Considerando que o PNISA II 2022-2026 está em andamento, as presentes recomendações também aplicam-se para os Planos Nacionais de Investimento Agrário, futuros. Será importante fazer uma integração da abordagem da igualdade de género de forma mais específica, principalmente nos Planos futuros, como forma de garantir o alcance do objectivo global do Plano, concretamente de “ampliar a renda dos Camponeses, famílias, melhorar a segurança alimentar e nutricional para todos os Moçambicanos, e aumentar as exportações de produtos agrários”.
Esse objectivo só será alcançado de forma efectiva, com uma integração da abordagem de género abrangente e específica, no Programa Nacional de Investimento no Sector Agrário (PNISA), considerando que as mulheres representam um número significativo de Pequenas Camponesas (sendo a maioria), contribuindo para o Produto Interno Bruto (PIB) no sector, e desempenhando um papel fundamental na segurança alimentar e nutricional de muitas famílias.